Quando uma empresa assume que uma coleção é assinada, há de se presumir que os móveis foram registrados, certo? Nem sempre. Entenda porque alguns designers estão desprotegidos.
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Muitos artistas (designers, arquitetos) sonham em ter uma coleção de móveis assinados. As coleções assinadas são linhas de móveis que foram criadas através de um desenho original, autoral do artista. Claro que todos esses artistas têm referências e influências na hora de criar, mas o que faz um móvel receber o título assinado pelo órgão competente?
Antes de adentrar no mérito e na matéria, é importante destacar: o Brasil é um dos países com menor índice de registro em desenho industrial. Muitos designers acabam produzindo seus mobiliário, seu acessórios e colocando em circulação sem registrar devidamente. Arriscam a atividade de forma menos protegida e, por isso, acabam sofrendo com plágio, pirataria e também com a desvalorização no mercado. Afinal, o que precisa pra chegar ao ponto de conseguir registrar uma coleção de móveis?
Desenho Industrial e registro
O desenho industrial é um registro de ideias sobre as formas plásticas de um produto já conhecido pela indústria, tem por isso caráter estético e, não, funcional. No caso dos móveis, o desenho industrial é responsável por criar peças únicas e inovadoras, que atendam às necessidades do mercado e dos consumidores.
Para que um móvel seja considerado assinado, é necessário que o desenho industrial seja registrado no órgão competente, no caso do Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse registro garante a proteção legal da criação e evita que outras pessoas copiem ou reproduzam o móvel sem autorização. Os principais requisitos são a novidade e a originalidade. É importante que antes de colocar o móvel em circulação, o artista encaminhe o pedido de registro no INPI. Caso contrário, a peça pode se tornar domínio público (o que acaba acontecendo com a maioria dos designers) e se tornar alvo de produção em larga escala pela indústria.
Infelizmente, como mencionado anteriormente, o Brasil possui um baixo índice de registro em desenho industrial. Muitos artistas optam por não registrar suas criações devido ao custo e à burocracia envolvida no processo. Isso acaba deixando os móveis mais vulneráveis à cópia e à pirataria e favorecendo à grande indústria, que, por sua vez, ainda faz os registros e toma as devidas providências no momento do lançamento dos móveis.
O peso de uma assinatura
A assinatura do artista em um móvel vai além de um simples nome gravado na peça. Ela representa a autenticidade, a originalidade e o valor agregado ao produto. Móveis assinados são considerados verdadeiras obras de arte, pois carregam consigo a narrativa e a personalidade do artista.
Além disso, a assinatura também confere exclusividade ao móvel. Ao adquirir uma peça assinada, o consumidor sabe que está adquirindo algo único, que não será encontrado em qualquer lugar. Isso faz com que o valor do móvel assinado seja maior em comparação com móveis produzidos em larga escala. Outro ponto importante é a valorização do trabalho do artista. Ao ter seu nome associado a uma criação, o artista recebe o reconhecimento e o mérito pelo seu talento e criatividade. Isso pode abrir portas para novas oportunidades profissionais e impulsionar a carreira do artista no mercado.
O mercado de móveis assinados
O mercado de móveis assinados têm crescido significativamente nos últimos anos. Os consumidores estão em busca de peças exclusivas e com design diferenciado para compor seus ambientes. Exemplos disso é o crescimento do número e da qualidade dos fornecedores, a exemplo da Boobam (www.boobam.com.br) e da BossaNossaCasa (www.bossanossacasa.com.br).
A valorização do artesanato e da produção local também tem impulsionado a demanda por móveis assinados. No entanto, é importante ressaltar que nem todos os móveis assinados são acessíveis e devido à exclusividade e ao valor agregado, os móveis assinados tendem a ter um preço mais elevado. Isso faz com que eles sejam considerados objetos de desejo e status, destinados a um público mais seleto. Tornando-se, por vezes, intangível.
Por outro lado, existem também os móveis assinados de produção limitada, que são mais acessíveis em termos de preço. Essas peças são produzidas em maior quantidade, mas ainda mantêm a exclusividade e a qualidade do design assinado.
Em que os artistas confiam, então? A luta contra o plágio e a pirataria
Como mencionado anteriormente, a falta de registro em desenho industrial no Brasil torna os móveis assinados mais vulneráveis ao plágio e à pirataria. Muitos Criativos já tiveram suas criações copiadas e reproduzidas sem autorização, o que acarreta em prejuízos financeiros e também na desvalorização do próprio trabalho.
Ora, o registro é como um reconhecimento de originalidade. E se o artista não conseguir passar essa segurança aos seus consumidores, que valores eles vão dar ao produto autoral? É o mesmo caso das marcas: para fins de direito, marca não registrada é marca sem dono!
Quando um móvel é exposto ao público, ele recebe um status conhecido como “estado da técnica”. É quando um design é publicado, às vezes por meio da exposição à venda ou, até mesmo, durante exposição autoral em feira, etc. Por outro lado, apesar de sofrer o risco de ser copiado, durante os primeiros seis meses da exposição, o desenho recebe o benefício do chamado “período da graça”, momento em que continua tendo prioridade para o registro o autor do desenho (caso possa comprová-lo devidamente).
Alguns desenhistas confundem as matérias de direito: o direito autoral e o desenho industrial. Pra entender a diferença, é necessário entender a barreira limítrofe entre produto e arte. Existe arte ou capacidade artística na elaboração de um projeto de design de mobiliário? Sim, lógico. Mas o produto industrializável é considerado arte para o direito assim como uma peça exclusiva, autoral, artística e não replicável?
A resposta é não. O direito protege o direito do autor em até 70 anos após a sua morte, transferindo-o para os herdeiros. Já um desenho industrial apenas pode ser explorado com exclusividade por apenas 25 anos ou enquanto durar a produção e renovação do prazo (que é originalmente de dez anos prorrogáveis).
Isso acontece porque a lei de direitos autorais defende criações advindas do espírito artístico, do intelecto para o espírito, especificando-as em uma coluna demarcada pela cultura, o entretenimento e o enriquecimento cultural, que são os direitos autorais. É que os registros de desenho industrial são referentes ao desenho de peças que são comumente industrializadas e comercializadas pela indústria. Uma cadeira, uma tampa, uma garrafa, uma bolsa. Esses desenhos recebem proteção menor, pelo fato de serem desenhos que apenas propõem nova forma para estruturas ou criações pré-existentes e de uso geral.
